A censura enquanto política institucionalizada é uma prática comum em regimes ditatoriais. Aproximadamente quatro mil documentos gerados pelo “Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP)” - órgão criado durante o Governo de Getúlio Vargas com atuação nos anos de 1941 a 1946 - foram digitalizados pelo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES). São materiais relativos ao controle de jornais, radiodifusão, cinema, turismo, teatro ou qualquer outra atividade que viesse a ser considerada uma “ameaça” à imagem do presidente. Eles permitem aprofundar as pesquisas sobre a história das políticas culturais de comunicação no Brasil e seus impactos no território capixaba.

A Lei 2557, de 4 de setembro de 1940, que institui as funções do “Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)”, dispõe que a sua função é disciplinar os serviços de informações oficiais em todo o país, com o intuito de assegurar a distribuição de notícias e ensinamentos exatos e úteis sobre a administração, política externa, comércio, indústria, educação e saúde. Regulamenta, assim, as ações do DIP e cria os DEIPS, que deveriam seguir as orientações técnicas e doutrinárias da esfera federal.

No Espírito Santo o Departamento funcionou inicialmente na Rua Pedro Palácios, no Centro de Vitória, regulamentando a divulgação de imprensa e propaganda. Com isso, todas as empresas jornalísticas, assim como as oficinas gráficas e/ou tipográficas, deveriam estar registradas junto ao DIP. De acordo com a legislação, toda publicação periódica teria o dever instituído de esclarecer a população sobre os “planos de reconstrução material e reerguimento nacional”.

Os trabalhos do DEIP atingiam diversas esferas do cotidiano dos capixabas. Ele era responsável, por exemplo, pelos desfiles cívicos e em homenagem ao aniversário do interventor federal e de Getúlio Vargas. A diversão pública e a vida cultural – filmes, teatros, espetáculos - também eram alvos de censura e necessitavam de certificados de aprovação. Até mesmo os circos e as partidas de futebol passavam pelo crivo da autorização. As músicas, para serem gravadas, tinham que ser encaminhadas para análise e deviam ser alteradas, se solicitado. Com isso, as notícias ou atos que contivessem críticas ao Estado Novo eram proibidas, reforçando o intuito de promoção de um país forte e atuante, no qual tudo deveria estar sob o controle oficial, inclusive as opiniões e pensamentos.

Digitalização

A atividade referente ao DEIP, na qual mais de 8,5 mil páginas foram digitalizadas, abrangeu a publicação de um inventário analítico em 2011, sob a supervisão de André Malverdes e Margarete Faria de Moraes, e a organização e higienização do acervo. Trata-se de uma parceria do curso de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o APEES com recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura).

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Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

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