Acordos sem Transferência de Recursos
Descrição: Acordo
de Adesão Nº 01/2024
Vigência: 60
meses com início a partir do ato de assinatura do acordo.
Convenentes:
Governo do Espírito Santo e o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
Objeto: Adesão do
Governo do Estado do Espírito Santo ao Programa Nacional de Processo Eletrônico
- ProPEN com o objetivo de promover a adoção do processo administrativo
eletrônico no âmbito do Estado do Espírito Santo e seus municípios, por meio da
cessão de uso não onerosa das soluções informatizadas de processo eletrônico
disponibilizadas pelo Governo Federal - como o Tramita GOV.BR - e também pelas
soluções disponibilizadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo - como o
e-Docs.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 001 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Bom Jesus do Norte, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 002 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal Piúma
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Piúma
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Piúma, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 003 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Vargem Alta, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 004 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Alegre
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Alegre
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Alegre, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 005 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Atílio Vivácqua, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 006 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Rio Novo do Sul, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 007 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Guarapari
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Guarapari
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Guarapari, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 008 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Iconha
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Iconha
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Iconha, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 009 / 2024 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Santa Maria de Jetibá, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Adesão MGI/ENAP Nº 01 /
2025
Processo: nº 2024-FJB63
Vigência: 2 anos a contar da assinatura do
acordo de adesão o qual ocorreu em 27/01/2024
Valor: Não envolve transferência de recursos
Partes: Governo Estadual do Espírito Santo,
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Escola Nacional de
Administração Pública.
Objeto: Adesão do Governo do Estado do Espírito
Santo ao Programa Nacional de Gestão e Inovação - PNGI com o objetivo de
promover a melhoria da gestão pública estadual e dos municípios do estado,
potencializar a cooperação federativa, por meio da implementação de soluções de
gestão, governo digital e inovação governamental.
Arquivos:
Descrição: Acordo de Cooperação Técnica
CGU/SEGER Nº 03 / 2025
Processo: nº 2024-M139P
Vigência: Até 06/02/2030, a partir do primeiro
dia seguinte ao da publicação na imprensa oficial.
Partes: SEGER e CGU.
Objeto: Estabelecer uma cooperação mútua e ampla
para utilização da arquitetura tecnológica do sistema e-Docs - Sistema de
Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do
Espírito Santo, pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, conforme Plano de Trabalho,
Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos:
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 001 / 2025 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Iuna
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Iuna
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Iuna, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 002 / 2025 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Itaguaçu
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Itaguaçu
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Itaguaçu, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 002 / 2025 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Guaçuí
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Guaçuí
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Guaçuí, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 004 / 2025 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Ibatiba
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Ibatiba
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Ibatiba, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 005 / 2025 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Águia Branca
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Águia Branca
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Águia Branca, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 006 / 2025 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Santa Leopoldina, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 007 / 2025 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Pinheiros
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Pinheiros
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Pinheiros, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 001 / 2026 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Conceição do Castelo, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: Acordo de Cooperação Nº 002 / 2026 - SEGER - PRODEST - APEES - Prefeitura Municipal de Montanha
Vigência: 60 meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Convenentes: SEGER, Prodest, APEES e Prefeitura Municipal de Montanha
Objeto: Constitui objeto deste instrumento estabelecer uma cooperação mútua e ampla para utilização do sistema e-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, pelo município de Montanha, conforme Plano de Trabalho, Anexo I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Arquivos
Descrição: TERMO DE COOPERAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2026 - ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APEES e o INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST.
Objeto: Cooperação técnica visando à prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme Catálogo de Serviços do PRODEST, com definição de responsabilidades, critérios e padrões dos serviços disponibilizados.
Vigência: O presente instrumento vigerá por 60 (sessenta) meses com início a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Arquivos
Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2026 - ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APEES e a Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S/A Multivix.
Objeto: Mútua colaboração entre os partícipes visando a realização de atividades de ginástica laboral destinadas aos servidores do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, visando a promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Vigência: O presente instrumento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 17/12/2026.
Arquivos
Descrição: Convênio de Concessão de Estágio que entre si celebram o Estado do Espírito Santo, por intermédio do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) e a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci LTDA
Objeto: Promoção de estágio obrigatório, conforme Edital Permanente de Chamamento Público SEGER nº 23/2025
Vigência: O prazo de vigência do Convênio de Concessão de Estágio oriundo deste cadastramento será de 5 (cinco) anos, com início a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, 22/07/2026.
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