Fundos Documentais Públicos
O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo mantém sob sua guarda documentos de caráter permanente, em função do seu valor probatório ou informativo. A maior parte da documentação é oriunda do Poder Executivo ou de instituições a ele vinculadas.
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Aviso sobre o Acesso ao Fundo Registros Civis (Livros-Talões)
O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), após consulta à Procuradoria-Geral do
Estado do Espírito Santo (PGE/ES), informa que:Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
o acesso aos livros-talões do Fundo “Registros Civis” é restrito exclusivamente ao titular dos
dados.Nos termos da legislação vigente, terceiros somente poderão acessar essas informações
mediante:
• determinação judicial específica, ou
• consentimento expresso do titular.Essa medida tem como objetivo proteger a privacidade e os direitos fundamentais dos
cidadãos, assegurando o tratamento adequado das informações pessoais sob a guarda do
APEES.Arquivo Público do Estado do Espírito Santo
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Nível de descrição: Fundo
Código de referência: BR.APEES. POL
Título: Polícia.
Datas-limites: 1833-1921.
Dimensão e suporte: Textual.
Nomes dos produtores: Guarda de Polícia Provincial e Diretoria de Segurança Pública.
História administrativa/Biografia: Os dados referentes à História Administrativa tem início a partir de 1835, com a Guarda de Polícia Provincial, através da Lei n°9 (06/04/1835). A função principal era a manutenção do sossego e a segurança interna da província. A Guarda de Polícia Provincial foi extinta em 1844 e até 1921 a segurança pública do Estado passou por várias reformas, atribuições e denominações e, em 1920, com a nova organização administrativa a Polícia ficou subordinada à Secretaria do Interior.
Âmbito e conteúdo: O acervo é composto por 878 unidades de arquivamento, distribuído em caixas arquivos e livros de diversas dimensões. O Fundo Polícia contém 27 séries documentais e é possível recuperar informações sobre inquéritos policiais, matrícula de estrangeiros, ofícios e correspondências trocadas entre diversas autoridades policiais e dos poderes executivo ou judiciário. Constam ainda: a relação de passageiros desembarcados e embarcados no porto de Vitória, balancetes financeiros, passaportes e telegramas, dentre outros.
Procedência: Diretoria de Segurança Pública.
Estágio de tratamento: Organizado.
Condições de acesso: Irrestrito.
Pontos de acesso e indexação de assuntos: Inquéritos, Imigração, Lista de Passageiros, Relatórios, Polícia Marítima e Banda de Música.
Instrumentos de pesquisa:
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Fundo Polícia Catálogo (Secretaria de Polícia)_19.07.2019
19/07/2019 pdf 658 KB Baixar Fundo Polícia Série Inquéritos Policiais (1833-1921)
25/06/2019 pdf 4 MB Baixar -
Nível de Descrição: Fundo
Código de Referência: BR ESAPEES JEL
Título: Justiça Eleitoral
Datas-limites: 1855 - 1937
Dimensão e Suporte: Acervo textual, acondicionado em 91 caixas.
Nomes dos Produtores: Juíz de Direito; Justiça Eleitoral.
História Administrativa / Biografia:
A Constituição Política do Império, de 1824, garantiu o direito ao voto censitário. Em 1875, pelo Decreto nº 2.675 instituíu-se o Título de Qualificação. Com promulgação do Decreto nº 3.029, de 1881, novos procedimentos surgiram, dentre eles: o voto direto, o título de eleitor, em substituição ao título de qualificação, a proibição do voto do analfabeto.
A partir de 1881, o alistamento passou a ser de responsabilidade do Juiz de Direito, anteriormente mesclava-se o poder público com os espaços e atividades religiosas.
Em 1890, um ano após a Proclamação da República aparece o novo modelo de título de eleitor, em decorrência de outro decreto, o de nº 200-A.
O referido decreto, acabou com o voto censitário, ou seja, a partir de 1891, a comprovação de renda não era mais pré-requisito para o voto. Na Primeira República, o eleitor deveria ser do sexo masculino, ter 21 anos e ser alfabetizado.
A ideia do título padronizado surgiu em 1904, com a Lei nº 1.269, que instituiu um título eleitoral com a novidade do número de ordem de inscrição do eleitor no alistamento municipal.
Em 1916, por meio da Lei nº 3.139/1916 insttuiu-se novos critérios eleitorais: ter mais de 21 anos, exercer atividade ou comprovada capacidade de assegurar sua subsistência, comprovar residência por mais de dois meses na circunscrição do alistamento e ser cidadão brasileiro.
Em 1937 Getúlio Vargas anunciou, via rádio, uma "nova ordem" no Brasil, instituindo o “EstadoNovo”, que dentre outras ações, aboliu os partidos políticos e estabeleceu o pleito indireto para presidente da República.
Âmbito do Conteúdo: Constam requerimentos para o pedido de alistamento eleitoral; Processos de alistamento eleitoral; Recursos Eleitorais; Pedidos de transferência de domicilio eleitoral; Atas de reuniões; Estatísticas de eleitores; Recadastramento de eleitores. Entre outros.
Condições de Acesso: Irrestrito.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Listagem Justiça Eleitoral
28/04/2021 pdf 389 KB Baixar -
Nível de descrição: Fundo.
Código de referência: BR.APEES.JDCV
Título: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA
Datas: 1832-1921.
Nomes dos produtores: Juízes municipais, juízes dos Feitos da Fazenda, juízes de Órfãos e Ausentes, sociedade civil.
História administrativa/Biografia: Não foi possível recuperar.
Procedência: Não foi possível recuperar.
Âmbito e conteúdo: No acervo é possível encontrar autos de liberdade e matrícula de escravos, termos de partilhas de bens, cartas de emancipação e provisões de tutela de órfãos, relatórios, ofícios e certidões referentes às solicitações e prescrições do Júri da Comarca de Direito de Vitória. O acervo é composto por 56 livros e 13 caixas.
Estágio de tratamento: Organizado.
Condições de acesso: Irrestrito.
Pontos de acesso e indexação de assuntos: Escravidão, Cartas de liberdade, Tribunal do Júri da Comarca de Vitória, Secretaria do Interior, Juízo de Casamentos, Juízo de Resíduos, Juízo de Órfãos e Ausentes.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Fundo Juizo de Direito
02/05/2019 pdf 259 KB Baixar -
Nível de descrição: Fundo.
Código de referência: BR. APEES.GOV
Título: Fundo Governadoria
Datas-Limite: 1854-1960
Dimensão e suporte: Textual e Iconográfico.
Nomes dos produtores: Secretaria da Presidência da Província do Espírito Santo, Gabinete da Governadoria, Secretaria de Governo e Casa Civil.
História administrativa/Biografia: O Fundo Governadoria compreende, em ordem cronológica, as posições de: capitão-mor, governador da capitania, presidente da província, governador do estado, presidente do estado, interventor federal, novamente governador do estado e as juntas governativas que assumiram o destino espírito-santense em épocas de crise político-institucional. Inclui, também, as posições dos atuais Chefes das Casas Civil e Militar e Vice-Governadoria. Na época de sua criação, 1908-1910, o Arquivo Público incorporou os documentos que pertenceram à extinta Secretaria da Presidência da Província do Espírito Santo.
Procedência: Secretaria da Presidência da Província do Espírito Santo (1908)
Âmbito e conteúdo: O Fundo Governadoria está dividido nas seguintes séries documentais: Série 383; Série 751; Série Accioly, Novas Séries e Série Correspondências da Secretaria de Governo. Esse acervo composto, em quase sua totalidade, por correspondência recebida e expedida pela governadoria, compreende:
Repartições imperiais, estaduais e federais (situadas ou não no território capixaba, como tesouraria geral, alfândega, ministérios da guerra, guarda nacional, correios e quartéis), capitania dos portos, inspetoria de obras públicas, chefia de polícia, câmaras municipais, assuntos eclesiásticos, tesouraria provincial, juízes de órgãos, de paz, de direito, municipais e justiça eleitoral. Alguns códices da correspondência foram organizados tematicamente como os relativos à escravidão, indígenas e limites do Espírito Santo com Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. A Série Correspondência é composta por documentos encadernados, todos identificados através de listagem e catálogos (códices) e documentos avulsos (organizados em maços e esses em caixa, já identificados).
Disponível em: https://ape.es.gov.br/fundos-documentais-publicos.
Estágio de Tratamento: Organizado
Condições de acesso: Irrestrito.
Pontos de acesso e indexação de assuntos: Escravidão, Imigração, Judiciário, Indígenas, Ferrovias, Saúde e Eleições.
Instrumentos de pesquisa: Disponível na Sala de Pesquisa (APEES).
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Fundo Governadoria Catálogo da Série 751 Livros
13/07/2023 pdf 285 KB Baixar Fundo Governadoria Catálogo da Série Documental ACCIOLY
14/09/2020 pdf 180 KB Baixar Fundo Governadoria Catálogo da Série 383
23/10/2020 pdf 518 KB Baixar Fundo Governadoria Catálogo Série Correspondências
02/02/2023 pdf 1 MB Baixar Fundo Governadoria Catálogo Novas Séries
02/02/2023 pdf 1 MB Baixar -
Nível de descrição: Fundo.
Código de referência: BR.APEES.SIJ
Título: Secretaria do Interior e Justiça
Datas: 1866-1970.
Dimensão e suporte: Textual e Iconográfico.
Nomes dos produtores: Secretaria do Interior e Justiça, Diretoria de Serviços Sanitários.
História administrativa/Biografia: Criada em 03/05/1910 com o decreto 583, a Secretaria de Interior e Justiça acumulou documentação produzida em diversas atividades que englobava muitas funções governamentais. Suas funções administrativas abrangiam a Imprensa Oficial, Arquivo Público Estadual, Biblioteca Estadual e as repartições de Higiene e Saúde Pública, Força Policial, Diretoria de Serviços Sanitários, Corpo de Bombeiros, Penitenciária do Estado, dentre outros.
Procedência: Não foi possível recuperar.
Âmbito e conteúdo: O acervo da Secretaria do Interior e Justiça é constituído basicamente de ofícios recebidos e expedidos, produzidos por diversas instituições tais como: Junta Comercial, Secretarias, Juízes, APEES, Tribunal Superior da Justiça, Alfândega, Companhias de Estradas de Ferro, Promotores Públicos, Relatórios (de repartições subordinadas ao regimento militar), Inquéritos, Petições, Propostas Orçamentárias, Folhas de Pagamento, Atas de Eleições, Decretos (originais), Resoluções, Leis, Portarias e Circulares, totalizando 504 caixas.
Estágio de tratamento: Organizado parcialmente.
Condições de acesso: Irrestrito.
Pontos de acesso e indexação de assuntos: Tribunal de Justiça, Petições, Estrada de Ferro, Legislação e Junta Comercial.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Inventario Sumário Caixas - SIJ
13/09/2017 pdf 394 KB Baixar -
Nível de descrição: Fundo.
Código de referência: BR ESAPEES.JDCI
Título: Fundo Juízo de Direito da Comarca de Itapemirim (JDCI).
Data limite: 1817 - 1973.
Nível de descrição: Fundo.
Dimensão e suporte: Textual; 34 caixas, totalizando 6,12 metros lineares. Salienta-se que o quantitativo informado é concernente à série Família.
Nomes dos produtores: Juízo de Direito da Comarca de Itapemirim, Juízo Municipal e Juízo de Órfãos e Ausentes.
História administrativa/Biografia: Desde o século XIX, o Juízo de Direito constitui-se como o principal órgão judiciário de primeira instância. No Brasil, suas atribuições foram regulamentadas pelo Código do Processo Criminal de 1832, bem como pelo Regulamento nº 737 de 1850. Nos oitocentos, a comarca era a base de organização da justiça, e o juiz de direito possuía poderes amplos, como exercer as funções policiais, cartoriais e eleitorais, pois não eram comuns as separações por varas. Também, em algumas localidades, os magistrados acumularam o cargo de juiz de Órfãos e Ausentes, responsáveis por nomear tutores para menores de idade, incapazes e ausentes, fiscalizar a administração dos bens desses desprotegidos e autorizar casamentos e processos de emancipação.
Procedência: As atividades de avaliação visando o recolhimento dos processos do Fórum da Comarca da Vara de Itapemirim, se iniciaram pela Vara Criminal, e em dezembro de 2004 e decorreram pelas Varas de Família e Cível em janeiro de 2005, conforme consta em Relatório de Viagem. Além disso, consta relato de recolhimento dos processos criminais e cíveis em 2009.
Âmbito e conteúdo: No acervo é possível encontrar testamentos, inventários, processos de arrolamento e arrecadação de bens, petições, processos criminais, processos cíveis, apelações comerciais, autos de justificação, autos de emancipação, atas do Tribunal do Júri, recursos eleitorais.
Sistema de arranjo:
Série Família: dossiês organizados por numeração dos processos
Série Criminal
Série Cível
Estágio de tratamento: Organizado parcialmente (concluído: Série Família).
Condições de acesso: Parcialmente restrito, conforme Lei Federal n° 12.527/2011.
Área de notas: As descrições arquivísticas abrangem a série Família, considerando a organização parcial do Fundo.
Pontos de acesso e indexação de assuntos: Juízo de Direito; Juízo Municipal; Juízo de Órfãos e ausentes; Itapemirim; Espírito Santo; Escravidão; Testamentos; Inventários; Terras; Delegacia de Polícia; Tribunal do Júri; Crimes; Comércio.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Inventário
03/02/2026 pdf 1 MB Baixar -
Nível de descrição: Fundo.
Código de referência: BR.APEES.EDU
Título: Educação.
Datas: 1859-1941.
Nomes dos produtores: Diretoria de Instrução Pública, Secretaria de Educação e Saúde Pública.
História administrativa/Biografia: Os primeiros registros da Diretoria datam de 1835. No entanto, a história administrativa da Pasta ainda carece de estudos. O cargo de Diretor da Instrução Pública foi criado pelo regulamento de 20/2/1848, art. 41. No entanto, o cargo de Diretor Geral da Instrução Pública, só foi criado em 01/12/1864, sob o decreto nº 476. Com o decorrer dos anos são editados vários decretos de reestruturação, no sentido de modernizar a Diretoria e atender as demandas sócio-educaticas do Espírito Santo. Em 1935 com o lançamento da Lei nº 5, de 31/10/1935, é criada a Secretaria de Educação e Saúde Pública. Com vários Departamentos e Inspetorias, a Secretaria assume uma nova configuração na qual tem por objetivo atender as demandas educacionais e sanitárias do Estado.
Procedência: Não foi possível recuperar.
Âmbito e conteúdo: É possível encontrar documentos como atestados, processos de funcionários da educação, ofícios, requerimentos, resoluções, portarias, minutas e livros de registros referentes às questões administrativas da Inspetoria de Instrução Pública e Secretaria de Educação e Saúde do Espírito Santo. No total de 152 caixas e 167 livros.
Estágio de tratamento: Organizado.
Condições de acesso: Irrestrito.
Pontos de acesso e indexação de assuntos: Secretaria de Instrução Pública, Diretoria Geral de Instrução Pública, Secretaria de Educação e Saúde Pública e Professores.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Inventário Fundo Educação
20/05/2025 pdf 337 KB Baixar -
Nível de Descrição: Fundo
Código de Referência: BR.APEES.DEIP
Título: Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda – DEIP.
Datas: 1941-1946 (Produção) e 1929-1946 (assunto).
Dimensão e Suporte: 4002 documentos textuais digitalizados (manutenção do papel).
Nome do Produtor: Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda – DEIP.
História Administrativa/Biografia: Através do Decreto Lei 2.557 de 04 de setembro de 1940, o governo estabelece os serviços de informações oficiais em todo o país, com o objetivo de garantir a distribuição de notícias e informações úteis sobre a administração, política externa, comércio, indústria, educação e saúde, regulamentando tais serviços nos Estados, ou seja, cria os DEIPs. As funções do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), a partir de então, passam a ser executadas entre o Governo Federal em parceria com os Estados. Os governos estaduais tiveram que organizar em um só órgão, denominado Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP), todos os serviços responsáveis pelo controle e deliberação da imprensa, rádiodifusão, diversões públicas, propaganda, publicidade e turismo. De acordo com o referido decreto, os DEIPs deveriam estar subordinados ao DIP (DECRETO LEI 2.557, 1940).
História Arquivística: Não foi possível recuperar as datas e as condições de recolhimento do acervo.
Procedência: Não há registros.
Âmbito e Conteúdo: Correspondências e ofícios referentes às questões administrativas do DEIP. controle da propaganda, imprensa, da diversão pública (espetáculos, cinema, teatros, etc.), turismo, censura de músicas e espetáculos locais.
Estágio de Tratamento: Os documentos digitalizados estão organizados totalmente e identificados nas seguintes séries: "Diretoria Geral", "Diretoria de Imprensa", "Radiodifusão e Divulgação", "Diretoria de Propaganda, Turismo e Diversões Públicas". Os documentos no suporte papel se mantêm da forma como foram recolhidos.
Condições de acesso: Irrestrito.
Pontos de acesso e indexação de assuntos: DEIP/Diretoria Geral, Administração Pública, DIP, Ciro Vieira da Cunha, Cristiano Fraga, Diretoria de Propaganda, Turismo e Diversões Públicas, Cinema, Teatro, Turismo, Cultura, Censura, Diretoria de Imprensa, Radiodifusão e Divulgação, Imprensa, Agência Nacional, Imprensa Oficial, Rádio Clube Espírito Santo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Inventario Analitico DEIP ES
18/07/2016 pdf 4 MB Baixar -
FUNDO DELEGACIA DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO - DOPS
O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) iniciou em dezembro de 2008 sua participação no Projeto “Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil”, uma iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, coordenada pelo Arquivo Nacional.
O projeto visa organizar, catalogar, descrever, reproduzir e publicar em uma base de dados, via internet, especialmente desenvolvida para o projeto, referências e a reprodução digital dos documentos produzidos pela Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo (DOPS/ES) durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O trabalho pretende trazer à cena a história recente do Espírito Santo, inserindo o Estado nos acontecimentos nacionais durante o regime. O acervo a ser estudado foi gerado pelos órgãos repressores e posteriormente recolhido pelo APEES. O objetivo é facilitar a pesquisa e possibilitar a constituição de uma rede de informações entre os Estados participantes.
O acervo DOPS/ES, sob guarda do APEES, constitui-se de correspondências recebidas e expedidas por órgãos da Secretaria de Segurança Pública, assim como ordens de serviços, relatórios, ofícios internos e externos, informes, radiogramas, encaminhamentos, pedidos de busca, requerimentos, atestados de conduta de ideologia política, depoimentos, inquéritos policiais, fotografias, jornais, livros, cartazes e panfletos. Esses tipos documentais contêm informações sobre diferentes assuntos, dentre eles: investigação de pessoas, instituições públicas e privadas, partidos políticos, sindicatos, organizações clandestinas, manifestações, atos públicos, eventos, eleições, movimentos grevistas e estudantis, organizações religiosas, Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira, além de fichas policiais de identificação contendo informações sobre indivíduos, instituições e municípios.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Quadro de arranjo DOPS
15/05/2024 pdf 3 MB Baixar -
Nível de Descrição: Fundo.
Código de Referência: BR.APEES.AGR
Título: Fundo Agricultura.
Datas-limites: 1854-1960.
Dimensão e Suporte: Textual; Iconográfico e cartográfico.
Nomes dos Produtores: Diretoria Central de Terras e Colonização; Diretoria Geral de Obras Públicas; Comissariado Geral de Terras; Memoriais de Terras; Navegação e Povomento.
Âmbito e Conteúdo: O acervo é composto por correspondências entre autoridades, plantas, mapas, livros, listas de navios, contratos de colonos, recenseamentos, matrículas de colonos, relatórios e passaporte de imigrantes. Os documentos estão organizados em cinco séries séries: 1-DCTC (Diretoria Central de Terras e Colonização). 2-CGT (Comissariado Geral de Terras). 3-Processos de Terras; 4-Navegação e Povoamento e 5-Memorais de Terras. Essa documentação é a mais importante sobre o tema Colonização e Imigração Estrangeira no ES e abrange os períodos Imperial e Republicano. O fundo documental é composto por diversos setores, tais como: Hospedaria de Imigrantes, Comissariado Geral de Terras, Companhia de Melhoramentos da Capital, Diretoria Central de Terras e Colonização, Companhias de navegações. O acervo é composto por 2.300 unidades de arquivamento distribuído entre o suporte de microfilmes, textuais e cartográficos.
História Arquivística: Não foi possível recuperar a informação.
Condições de Acesso: Irrestrito.
Pontos de Acesso: Imigração, Processos de Terras, Plantas, Mapas, Passaportes, Navios, Memorias de Terras.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Diretoria Central De Terras E Colonização (DCTC)
17/06/2021 pdf 402 KB Baixar Navegação e Povoamento (NP)
26/03/2021 pdf 579 KB Baixar Comissariado Geral De Terras (CGT)
28/05/2018 pdf 268 KB Baixar Diretoria de Obras Públicas (DOP)
28/05/2018 pdf 200 KB Baixar Memoriais de terras
13/08/2024 pdf 3 MB Baixar
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