O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) iniciou em dezembro de 2008 sua participação no Projeto “Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil”, uma iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, coordenada pelo Arquivo Nacional.

O projeto visa organizar, catalogar, descrever, reproduzir e publicar em uma base de dados, via internet, especialmente desenvolvida para o projeto, referências e a reprodução digital dos documentos produzidos pela Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo (DOPS/ES) durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O trabalho pretende trazer à cena a história recente do Espírito Santo, inserindo o Estado nos acontecimentos nacionais durante o regime. O acervo a ser estudado foi gerado pelos órgãos repressores e posteriormente recolhido pelo APEES. O objetivo é facilitar a pesquisa e possibilitar a constituição de uma rede de informações entre os Estados participantes.

O acervo DOPS/ES, sob guarda do APEES, constitui-se de correspondências recebidas e expedidas por órgãos da Secretaria de Segurança Pública, assim como ordens de serviços, relatórios, ofícios internos e externos, informes, radiogramas, encaminhamentos, pedidos de busca, requerimentos, atestados de conduta de ideologia política, depoimentos, inquéritos policiais, fotografias, jornais, livros, cartazes e panfletos. Esses tipos documentais contêm informações sobre diferentes assuntos, dentre eles: investigação de pessoas, instituições públicas e privadas, partidos políticos, sindicatos, organizações clandestinas, manifestações, atos públicos, eventos, eleições, movimentos grevistas e estudantis, organizações religiosas, Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira, além de fichas policiais de identificação contendo informações sobre indivíduos, instituições e municípios.

Página Oficial do Projeto

Código de Referência: BR.APEES.DEIP

Título: Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda – DEIP.

Datas: 1941-1946 (Produção) e 1929-1946 (assunto).

Dimensão e Suporte: 4002 documentos textuais digitalizados (manutenção do papel).

Nome do Produtor: Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda – DEIP.

História Administrativa/Biografia: Através do Decreto Lei 2.557 de 04 de setembro de 1940, o governo estabelece os serviços de informações oficiais em todo o país, com o objetivo de garantir a distribuição de notícias e informações úteis sobre a administração, política externa, comércio, indústria, educação e saúde, regulamentando tais serviços nos Estados, ou seja, cria os DEIPs. As funções do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), a partir de então, passam a ser executadas entre o Governo Federal em parceria com os Estados. Os governos estaduais tiveram que organizar em um só órgão, denominado Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP), todos os serviços responsáveis pelo controle e deliberação da imprensa, rádiodifusão, diversões públicas, propaganda, publicidade e turismo. De acordo com o referido decreto, os DEIPs deveriam estar subordinados ao DIP (DECRETO LEI 2.557, 1940).

História Arquivística: Não foi possível recuperar as datas e as condições de recolhimento do acervo.

Procedência: Não há registros.

Âmbito e Conteúdo: Correspondências e ofícios referentes às questões administrativas do DEIP. controle da propaganda, imprensa, da diversão pública (espetáculos, cinema, teatros, etc.), turismo, censura de músicas e espetáculos locais.

Estágio de Tratamento: Os documentos digitalizados estão organizados totalmente e identificados nas seguintes séries: "Diretoria Geral", "Diretoria de Imprensa", "Radiodifusão e Divulgação", "Diretoria de Propaganda, Turismo e Diversões Públicas". Os documentos no suporte papel se mantêm da forma como foram recolhidos.

Condições de acesso: Irrestrito.

Pontos de acesso e indexação de assuntos: DEIP/Diretoria Geral, Administração Pública, DIP, Ciro Vieira da Cunha, Cristiano Fraga, Diretoria de Propaganda, Turismo e Diversões Públicas, Cinema, Teatro, Turismo, Cultura, Censura, Diretoria de Imprensa, Radiodifusão e Divulgação, Imprensa, Agência Nacional, Imprensa Oficial, Rádio Clube Espírito Santo.

Acervo online

Nível de descrição: Fundo.

Código de referência: BR.APEES.EDU

Título: Educação.

Datas: 1859-1941.

Nomes dos produtores: Diretoria de Instrução Pública, Secretaria de Educação e Saúde Pública.

História administrativa/Biografia: Os primeiros registros da Diretoria datam de 1835. No entanto, a história administrativa da Pasta ainda carece de estudos. O cargo de Diretor da Instrução Pública foi criado pelo regulamento de 20/2/1848, art. 41. No entanto, o cargo de Diretor Geral da Instrução Pública, só foi criado em 01/12/1864, sob o decreto nº 476. Com o decorrer dos anos são editados vários decretos de reestruturação, no sentido de modernizar a Diretoria e atender as demandas sócio-educaticas do Espírito Santo. Em 1935 com o lançamento da Lei nº 5, de 31/10/1935, é criada a Secretaria de Educação e Saúde Pública. Com vários Departamentos e Inspetorias, a Secretaria assume uma nova configuração na qual tem por objetivo atender as demandas educacionais e sanitárias do Estado.

Procedência: Não foi possível recuperar.

Âmbito e conteúdo: É possível encontrar documentos como atestados, processos de funcionários da educação, ofícios, requerimentos, resoluções, portarias, minutas e livros de registros referentes às questões administrativas da Inspetoria de Instrução Pública e Secretaria de Educação e Saúde do Espírito Santo. No total de 152 caixas e 167 livros.

Estágio de tratamento: Organizado.

Condições de acesso: Irrestrito.

Pontos de acesso e indexação de assuntos: Secretaria de Instrução Pública, Diretoria Geral de Instrução Pública, Secretaria de Educação e Saúde Pública e Professores.

Nível de descrição: Fundo.

Código de referência: BR. APEES.GOV

Título: Fundo Governadoria

Datas-Limite: 1854-1960

Dimensão e suporte: Textual e Iconográfico.

Nomes dos produtores: Secretaria da Presidência da Província do Espírito Santo, Gabinete da Governadoria, Secretaria de Governo e Casa Civil.

História administrativa/Biografia: O Fundo Governadoria compreende, em ordem cronológica, as posições de: capitão-mor, governador da capitania, presidente da província, governador do estado, presidente do estado, interventor federal, novamente governador do estado e as juntas governativas que assumiram o destino espírito-santense em épocas de crise político-institucional. Inclui, também, as posições dos atuais Chefes das Casas Civil e Militar e Vice-Governadoria. Na época de sua criação, 1908-1910, o Arquivo Público incorporou os documentos que pertenceram à extinta Secretaria da Presidência da Província do Espírito Santo.

Procedência: Secretaria da Presidência da Província do Espírito Santo (1908)

Âmbito e conteúdo: O Fundo Governadoria está dividido nas seguintes séries documentais: Série 383; Série 751; Série Accioly, Novas Séries e Série Correspondências da Secretaria de Governo. Esse acervo composto, em quase sua totalidade, por correspondência recebida e expedida pela governadoria, compreende:

Repartições imperiais, estaduais e federais (situadas ou não no território capixaba, como tesouraria geral, alfândega, ministérios da guerra, guarda nacional, correios e quartéis), capitanearia do porto, inspetoria de obras públicas, chefia de polícia, câmaras municipais, assuntos eclesiásticos, tesouraria provincial, juízes de órgãos, de paz, de direito, municipais e justiça eleitoral. Alguns códices da correspondência foram organizados tematicamente como os relativos à escravidão, índios e limites do Espírito Santo com Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. A Série Correspondência é composta por documentos encadernados, todos identificados através de listagem e catálogos (códices) e documentos avulsos (organizados em maços e esses em caixa, já identificados), porém carecendo de um instrumento de pesquisa.

Estágio de Tratamento: Organizado

Condições de acesso: Irrestrito.

Pontos de acesso e indexação de assuntos: Escravidão, Imigração, Judiciário, Índios, Ferrovias, Saúde e Eleições.

Instrumentos de pesquisa: Disponível na Sala de Pesquisa (APEES).

Acervo Online

Código de Referência: BR ESAPEES JEL

Título: Justiça Eleitoral

Datas-limites: 1855 - 1937

Dimensão e Suporte: Acervo textual, acondicionado em 91 caixas. 

Nomes dos Produtores: Juíz de Direito; Justiça Eleitoral.

História Administrativa / Biografia:

A Constituição Política do Império, de 1824, garantiu o direito ao voto censitário. Em 1875, pelo Decreto nº 2.675 instituíu-se o Título de Qualificação. Com promulgação do Decreto nº 3.029, de 1881, novos procedimentos surgiram, dentre eles: o voto direto, o título de eleitor, em substituição ao título de qualificação, a proibição do voto do analfabeto.

A partir de 1881, o alistamento passou a ser de responsabilidade do Juiz de Direito, anteriormente mesclava-se o poder público com os espaços e atividades religiosas.

Em 1890, um ano após a Proclamação da República aparece o novo modelo de título de eleitor, em decorrência de outro decreto, o de nº 200-A.

O referido decreto, acabou com o voto censitário, ou seja, a partir de 1891, a comprovação de renda não era mais pré-requisito para o voto. Na Primeira República, o eleitor deveria ser do sexo masculino, ter 21 anos e ser alfabetizado.

A ideia do título padronizado surgiu em 1904, com a Lei nº 1.269, que instituiu um título eleitoral com a novidade do número de ordem de inscrição do eleitor no alistamento municipal.

Em 1916, por meio da Lei nº 3.139/1916 insttuiu-se novos critérios eleitorais: ter mais de 21 anos, exercer atividade ou comprovada capacidade de assegurar sua subsistência, comprovar residência por mais de dois meses na circunscrição do alistamento e ser cidadão brasileiro.

Em 1937 Getúlio Vargas anunciou, via rádio, uma "nova ordem" no Brasil, instituindo o “EstadoNovo”, que dentre outras ações, aboliu os partidos políticos e estabeleceu o pleito indireto para presidente da República.

Âmbito do Conteúdo: Constam requerimentos para o pedido de alistamento eleitoral; Processos de alistamento eleitoral; Recursos Eleitorais; Pedidos de transferência de domicilio eleitoral; Atas de reuniões; Estatísticas de eleitores;  Recadastramento de eleitores. Entre outros.

Condições de Acesso: Irrestrito.

Acervo Online

Código de referência: BR.APEES.JDCV

Título: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA

Datas: 1832-1921.

Nomes dos produtores: Juízes municipais, juízes dos Feitos da Fazenda, juízes de Órfãos e Ausentes, sociedade civil.

História administrativa/Biografia: Não foi possível recuperar.

Procedência: Não foi possível recuperar.

Âmbito e conteúdo:  No acervo é possível encontrar autos de liberdade e matrícula de escravos, termos de partilhas de bens, cartas de emancipação e provisões de tutela de órfãos, relatórios, ofícios e certidões referentes às solicitações e prescrições do Júri da Comarca de Direito de Vitória.  O acervo é composto por 56 livros e 13 caixas.

Estágio de tratamento: Organizado.

Condições de acesso: Irrestrito.

Pontos de acesso e indexação de assuntos: Escravidão, Cartas de liberdade, Tribunal do Júri da Comarca de Vitória, Secretaria do Interior, Juízo de Casamentos, Juízo de Resíduos, Juízo de Órfãos e Ausentes. 

Acervo Online

Código de referência: BR.APEES. POL

Título: Polícia.

Datas-limites: 1833-1921.

Dimensão e suporte: Textual.

Nomes dos produtores: Guarda de Polícia Provincial e Diretoria de Segurança Pública.

História administrativa/Biografia: Os dados referentes à História Administrativa tem início a partir de 1835, com a Guarda de Polícia Provincial, através da Lei n°9 (06/04/1835). A função principal era a manutenção do sossego e a segurança interna da província. A Guarda de Polícia Provincial foi extinta em 1844 e até 1921 a segurança pública do Estado passou por várias reformas, atribuições e denominações e, em 1920, com a nova organização administrativa a Polícia ficou subordinada à Secretaria do Interior.

Âmbito e conteúdo: O acervo é composto por 878 unidades de arquivamento, distribuído em caixas arquivos e livros de diversas dimensões. O Fundo Polícia contém 27 séries documentais e é possível recuperar informações sobre inquéritos policiais, matrícula de estrangeiros, ofícios e correspondências trocadas entre diversas autoridades policiais e dos poderes executivo ou judiciário. Constam ainda: a relação de passageiros desembarcados e embarcados no porto de Vitória, balancetes financeiros, passaportes e telegramas, dentre outros.

Procedência: Diretoria de Segurança Pública.

Estágio de tratamento: Organizado.

Condições de acesso: Irrestrito.

Pontos de acesso e indexação de assuntos: Inquéritos, Imigração, Lista de Passageiros, Relatórios, Polícia Marítima e Banda de Música.

Instrumentos de pesquisa:  

Acervo Online