Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos

O Plano de Classificação de Documentos (PCD) é a representação lógica da estrutura e do funcionamento de uma organização pública ou privada. O Plano de Classificação define as classes abstratas que correspondem às funções e atividades de um órgão ou entidade e norteia a organização física dos documentos, constituindo-se em um referencial básico para sua recuperação.

A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) é o instrumento que estabelece a eliminação de documentos rotineiros, sem valor para a administração ou para a coletividade, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação de documentos com relevante valor informativo e probatório.

Conforme Portaria n° 17-R, de 15 de Março de 2007, os documentos produzidos pelas atividades-meio do APEES são classificados de acordo com o PCD do Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo(Proged) e prazos de guarda conforme TTD disponíveis nos links abaixo:

Plano de Classificação - PCD

Tabela de Temporalidade - TTD

O PCD e a TTD das atividades finalísticas do APEES encontram-se disponíveis no link abaixo:

Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade das Atividades Finalísticas do APEES

Nos instrumentos constam a função, subfunções, atividades e documentos que refletem as ações desenvolvidas pelos setores técnicos do órgão, bem como seus prazos de guarda e destinação final dos documentos.

O APEES também orienta a elaboração dos PCDs e TTDs das atividades finalísticas dos órgãos e secretarias do Governo do Estado.

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