O Plano de Classificação de Documentos (PCD) é a representação lógica da estrutura e do funcionamento de uma organização pública ou privada, o qual define as classes abstratas que correspondem às funções e atividades de um órgão ou entidade e norteia a organização física dos documentos, constituindo-se em um referencial básico para sua recuperação.

A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) é o instrumento que estabelece a eliminação de documentos rotineiros, sem valor para a administração ou para a coletividade, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação de documentos com relevantes valores informativo e probatório.

O Governo do Estado do Espírito Santo, no âmbito do Programa de Gestão Documental (PROGED), utilizada os seguintes instrumentos para classificação e destinação de sua produção documental relativa às atividades-meio, conforme Portaria Conjunta SEGER/SECULT/APEES n° 66-R, de 18 de dezembro de 2020:

Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade das Atividades-meio

O PCD e a TTD das atividades finalísticas do APEES encontram-se disponíveis no link abaixo:

Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade das Atividades Finalísticas do APEES

Nos instrumentos constam a função, subfunções, atividades e documentos que refletem as ações desenvolvidas pelos setores técnicos do órgão, bem como seus prazos de guarda e destinação final dos documentos.

O APEES também orienta a elaboração dos PCDs e TTDs das atividades finalísticas dos órgãos e secretarias do Governo do Estado.