Entrou no ar, nesta segunda-feira (05), o novo site do Programa de Gestão Documental do Governo do Estado (www.proged.es.gov.br), que promoverá uma melhor e mais dinâmica interação com os pesquisadores, arquivistas, servidores e demais interessados nas atividades e processos de proteção aos documentos da esfera pública.  Nele, estão disponibilizadas publicações técnicas, manual de gestão, planos de classificação – que trazem as funções e atividades de uma entidade e norteiam a organização física dos documentos – e tabelas de temporalidade – instrumentos que estabelecem a eliminação de documentos rotineiros, dentre outros materiais.

Proged

O Programa de Gestão Documental do Governo do Estado (Proged) consiste em um trabalho conjunto a fim de propor projetos para a manutenção e recuperação de informações, contribuindo para o aumento da eficácia da Administração Pública Estadual e para a preservação da sua memória institucional por meio da elaboração de normas e procedimentos, recursos tecnológicos, capacitação de servidores e supervisão dos trabalhos desenvolvidos.

A Lei Federal nº 8.159, de 08 de agosto de 1991, considera como gestão documental: “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou ao recolhimento permanente”. Ao Estado compete definir os critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a administração e o acesso, respeitando-se as especificidades de cada órgão gerador.

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