Profissionais da comunidade arquivística de todo o país estarão reunidos em Brasília, desta quarta-feira (14) até sábado (17), na 1ª Conferência Nacional de Arquivos. Participam do evento o diretor-técnico, Cilmar Franceschetto, e o coordenador de gestão de documentos, Silas Raasch, do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (Apees). Outros três capixabas também estarão presentes: os professores do curso de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Luiz Carlos da Silva e Marcos Prado Rabello, e uma representante dos arquivos privados, Diovani Favoreto Alves. A Conferência tem por objetivo a revisão dos marcos legais e institucionais da gestão de documentos e a proposição ao Governo Federal de ações com metas, prazos e conceitos, buscando a definição e implantação de políticas públicas para os arquivos.

Antecedendo as atividades da Conferência foram realizados fóruns regionais, que resultaram na elaboração de um texto-base que irá nortear as discussões. Os profissionais do Apees estiverem presentes na Etapa Regional Sudeste, que aconteceu em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, no mês de outubro. Segundo consta no documento, uma política de Estado voltada aos arquivos impõe trabalhos de estruturação e pressupõe continuidade, o que mostra a importância da produção de normas jurídicas claras e coerentes para a demarcação das responsabilidades, direitos e obrigações. São importantes também, conforme exposto no material, a efetivação de estratégias democráticas de mobilização da sociedade, que se configurem em uma verdadeira política pública voltada à preservação de acervos documentais.

O texto-base traz ainda alguns eixos temáticos, que serão aprofundados no decorrer da Conferência Nacional. São eles: o regime jurídico dos arquivos no Brasil; a administração pública e a gestão de arquivos; as políticas públicas arquivísticas; o acesso aos arquivos, informação e cidadania; arquivos privados e educação, pesquisa e recursos humanos. Cilmar Franceschetto ressalta que diversos assuntos relevantes para o crescimento e fortalecimento do Apees serão abordados nas discussões propostas pelos eixos, como a importância da valorização dos arquivos no âmbito governamental no que tange a Gestão de Documentos; o Governo Eletrônico; o reconhecimento da instituição como órgão de pesquisa; o apoio à criação e manutenção de arquivos municipais; a criação de um fundo especial para apoiar a preservação e acesso aos documentos; o uso das novas tecnologias e um amplo debate sobre a legislação arquivística.