Orientações e capacitações, por meio de webconferências, estão entre as ações destinadas ao interior e à Grande Vitória.

Para que os recursos da Lei Aldir Blanc, assistência financeira emergencial destinada aos trabalhadores da cultura e dos espaços culturais, cheguem em todo o Estado, a Secretaria da Cultura (Secult) está trabalhando com diversas ações de mobilização. Visando à abrangência destes recursos, a Secult elaborou um plano integrado de implementação da Lei, articulando e integrando as gestões municipais de cultura, assim como a participação social de entidades com eixos essenciais deste planejamento.

Com o aporte de R$ 30 milhões ao Governo do Estado, a previsão é de que a lei beneficie seis mil pessoas, com a distribuição de renda básica emergencial (classificada na lei como Inciso I), além de políticas de fomento à cultura, por meio de Editais ou chamadas públicas (classificada na lei como Inciso III). Os municípios capixabas vão receber R$ 28 milhões do Governo Federal, para auxiliar espaços culturais nos valores de R$ 3 a R$ 10 mil por ambiente (classificados como Inciso II), num primeiro momento, e também podendo criar políticas municipais de fomento.

De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, essa parceria entre a Secult e os municípios é fundamental para ampliar o alcance das ações a serem executadas.

“Essa mobilização já tem alguns meses e, neste momento, já colhemos esses frutos. Foram inúmeras reuniões do Grupo de Trabalho e assessoramento técnico às prefeituras. Agora, é o momento de engajamento das entidades e dos fazedores de cultura para que os potenciais beneficiários se inscrevam na plataforma e recebam o recurso”, ressaltou.

Entre os objetivos das atividades de mobilização e parceria está o cadastro elaborado pela Secult para o Inciso I, por meio de plataforma on-line do Mapa Cultural.ES https://mapa.cultura.es.gov.br/. No site há um passo a passo explicando as etapas e as comprovações necessárias que o artista precisa ter para receber este auxílio. 

Já para o Inciso II, destinados aos espaços culturais e políticas municipais de fomento, é necessário a adesão de um Termo de Cooperação Técnica, entre Secult e municípios, para utilizar o Mapa Cultural como forma de auxílio na operacionalização, inscrição e documentação. Até o momento 35 municípios já assinaram o referido termo junto com um plano de ação, em que os municípios propuseram de como aplicar os recursos da Lei. Atualmente, 57 municípios tiveram este plano de ação aprovado junto ao Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura (SEC), sendo que deste 36 já receberam os recursos para implementação da Lei. Há 11 municípios que estão em fase de análise ou complementação da proposta. 

As prefeituras ou órgãos culturais municipais interessados em querer assinar o Termo de Cooperação Técnica podem entrar em contato pelos telefones (27) 99902.1659 ou (27) 3636.7140.

Webconferências municipais de sensibilização da Lei Aldir Blanc 

Umas das ações da Secult são as webconferências municipais de sensibilização da Lei Aldir Blanc, que estão sendo realizadas desde o mês de maio. Trata-se de agendas semanais on-line entre a Secult e dirigentes municipais de cultura, grupo este formado por secretários, membros de conselhos de cultura e representantes da sociedade civil, escolhidos pelo setor cultural na região. A finalidade dos encontros é que possam ser debatidos modelos de referência de documentos e outras ações de capacitação, possibilitando assim a estruturação da lei nas cidades. A ação contou com a colaboração da Amunes - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e a Confederação Nacional dos Municípios.

De acordo com a consultora interna da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cachoeiro de Itapemirim (Semcult), Valquíria Rigon Volpato, a Secult é parceira na difusão dessas informações.

 “Desde que houve o conhecimento inicial de regulamentação da Lei e a possibilidade de receber esse recurso federal, a Secult entrou em contato mobilizando e dando suporte para o município, para entendermos a estrutura de acesso ao benefício. De lá, pude participar do Fórum Nacional dos Conselhos de Cultura (ConECta) e, atualmente, faço parte de um grupo de trabalho dos dirigentes municipais de cultura, onde conseguimos colaborar uns com os outros. Desenvolvemos minutas e documentos que podem servir de modelo e exemplo para os demais municípios que têm menos estrutura e que precisam de auxílio técnico”, ressaltou Valquíria Volpato.

Gabinete Itinerante da Cultura

 A Secult realizou, durante o mês de outubro, seis webconferências com o objetivo de orientar dirigentes municipais, entidades e conselheiros de cultura do interior do Estado sobre o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. O Gabinete Itinerante da Cultura teve transmissão ao vivo pelo canal da Secult no Youtube, e passou por seis regiões administrativas capixabas (sul, serrana, centro-norte, norte, Caparaó e Metropolitana), também com o intuito de mobilizar o cadastro de interessados do setor nessas localidades. 

 Assista as webconferências no LINK

 Além da participação dos membros da Comissão Estadual de Monitoramento da Lei e das câmaras regionais do Conselho Estadual de Cultura (CEC), foram respondidas dúvidas enviadas pelo público e apresentado um passo-a-passo do cadastro para solicitar o auxílio emergencial. Também foram discutidos os meios de interação de políticas públicas de Cultura entre o Estado e os municípios.

Para o secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Alegre, Danyel Sueth, a Secult está presente nesse movimento de estruturação, tanto na articulação das políticas públicas quanto na orientação à aplicação da Lei.

 "Os desafios são muitos, especialmente pela informalidade do setor e da pouca estrutura que muitos órgãos públicos ainda vivem quando se fala de cultura, mas estamos avançando. O Estado está bem articulado, temos um grupo com todos os dirigentes dos municípios capixabas onde se trocam experiências e ajuda mútua. Este é um dos pontos que o auxílio da Secult é fundamental. O momento é histórico, é crucial que as verbas cheguem a todos os fazedores de cultura que estão inseridos nos critérios estabelecidos pela Lei e que possamos avançar em políticas públicas culturais, a partir desse movimento cultural por todo o País”, evidencia Danyel Sueth.

 Comissão Estadual de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo

Formado, em sua maioria, por fazedores de cultura, os membros da Comissão Estadual de Monitoramento da Lei Aldir Blanc, além de também representarem seis regiões administrativas do Estado, têm como atribuições acompanhar todos os processos relativos à implementação da Lei no Estado, colaborando com a gestão em soluções para aprimorar o seu alcance aos artistas e demais fazedores de cultura nas regiões capixabas. A comissão foi elaborada pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) e seus integrantes foram selecionados por meio de inscrição no mês de agosto.

 Em votação, na reunião do CEC de setembro, dois titulares de câmaras técnicas foram escolhidos durante a posse dos novos conselheiros para representar a comissão: a titular da Câmara de Artes Cênicas, Verônica Gomes, o titular  da câmara de Literatura e Biblioteca, Álvaro José dos Santos Silva, e o titular da câmara da Região Caparaó, Carlos Ola.

Carlos, que também é diretor do grupo teatral Gota, Pó e Poeira e um dos organizadores do Festival Nacional de Teatro de Guaçuí, enfatizou o trabalho da Comissão Estadual de Monitoramento da Lei, afirmando  ser um importante canal de informações para as diversas localidades no Estado.

 “Eu acredito que o Conselho Estadual de Cultura, por meio de três de seus representantes, pode contribuir enormemente na Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc em busca de uma constante transparência e ainda na democratização dos recursos, fazendo com que eles cheguem de forma concreta às diversas áreas das manifestações culturais e artísticas e também de forma regional. Outro fator relevante é o diálogo mantido entre os representantes das diversas regiões, ouvindo e trazendo propostas, o que pode resultar num documento coeso com as necessidades emergenciais da classe artística de todo o Estado”, enfatizou Carlos Ola.

Pontos físicos realizam cadastro para acesso ao auxílio

Quem tiver dúvidas para o preenchimento dos formulários ou não contar com acesso à internet, pode realizar o cadastramento em pontos físicos, como bibliotecas públicas municipais, secretarias e espaços culturais nas seguintes cidades: Afonso Cláudio, Anchieta, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Baixo Guandu, Boa Esperança, Cariacica, Colatina, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí Ibiraçu, Guarapari Ibitirama Iconha, Itaguaçu, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Mucurici, Muqui, Pedro Canário, Piúma, Ponto Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vitória (foto).

A lista completa dos locais, com os respectivos endereços e telefones, pode ser consultada na página:

https://secult.es.gov.br/locais-de-cadastramento.

 Outra novidade sobre o cadastro será uma van que irá circular como uma unidade móvel para fazer o cadastro nos territórios de norte a sul, em uma parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes).

Mobilização social

Uma das ações da Secult pelo Estado é a busca ativa e mobilização para cadastro com entidades parceiras representativas dos segmentos e linguagens artísticas. Estas associações podem aderir ao processo de mobilização e busca ativa para cadastramento dos grupos que representam.

Associações de comunidades indígenas e quilombolas, comunidades de circo, sindicatos, cooperativas e demais instituições podem enviar um e-mail para leialdirblances@secult.es.gov.br e receber material e treinamento para replicar nas suas comunidades.

 Caso tenha dúvidas, os telefones são: (27) 3636-7140 / (27) 99709-9128 (whatsapp) ou pelo e-mail leialdirblances@secult.es.gov.br.

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