Centenas de dossiês do fundo “Secretaria de Segurança Pública - SESP”, totalizando 50 caixas, foram descritos pela equipe técnica do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) para dinamizar o acesso e possibilitar novas pesquisas. No material constam processos, laudos, recortes de jornais e relatórios. Incluem-se informações sobre a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), que desempenhou papel de destaque na manutenção da Ditadura Militar (1964-1985) no Brasil, principalmente na vigilância e contenção dos movimentos contestatórios.

Trata-se de um acervo de significativa relevância histórica que permite tecer um panorama quanto à segurança pública no período de 1952 a 1993 e promover análises, por exemplo, sobre a violência, as operações policiais, as denúncias de abusos de poder, o quantitativo e relação de presos e as estatísticas das ocorrências.

Fundo “Secretaria de Segurança Pública - SESP”

São diversos os temas abordados nos processos. Dentre eles, está o Decreto Nº 2170 N, de 24 de outubro de 1985, que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada na Defesa da Mulher. É relatada a falta de uma estrutura específica no Espírito Santo voltada aos crimes contra as mulheres, o que prejudicava o desenvolvimento de ações preventivas. São ressaltadas as dificuldades enfrentadas para a implantação, assim como a experiência positiva do Estado de São Paulo.

Em outra documentação, do dia 16 de outubro de 1982, da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), são apuradas as responsabilidades pela depredação de um muro pertencente ao Banestes Seguridade Social, na região da Mata da Praia, em Vitória. Apesar das fotos mostrarem uma construção extensa completamente derrubada, os responsáveis não foram identificados.

Também foi discutida a integridade física dos jornalistas capixabas durante as coberturas. Um processo de maio de 1981 solicita uma reunião entre a Superintendência da Polícia Civil e alguns repórteres no intuito de obter um bom ambiente de convivência após a denúncia feita por diretores dos veículos de comunicação sobre episódios de ameaças. Após o encontro, no qual os abusos foram negados, a Secretaria de Segurança Pública recomenda a todos os setores o esforço para uma melhor relação com os profissionais.

DOPS

A institucionalização de uma forma de agir quanto à polícia política teve início, em 1933, com a formação em âmbito federal, pelo governo de Getúlio Vargas, da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps). No Espírito Santo, o surgimento ocorreu nos primeiros meses do governo provisório do interventor federal João Punaro Bley, em 1930. Entre 1964 e 1985 a DOPS funcionava como órgão de repressão e monitoramento, aplicando medidas para a sustentação do Regime Militar. A partir da redemocratização, houve esvaziamento das funções da delegacia, até a sua completa extinção.

Um dos relatórios da Corregedoria de Polícia traz a súmula das atividades da DOPS-ES referente ao mês de outubro de 1974, época na qual o país encontrava-se sob a Ditadura. Nos documentos, há dados do Serviço de Investigação e Informações, dentre eles os ofícios recebidos e expedidos, as rondas efetuadas e as diligências e os dossiês abertos e atualizados. Destacam-se o requerimento e a emissão de 750 “Atestados de Ideologia Política”, que comprovavam a inexistência de fichas no órgão.

No relatório, há ainda as súmulas encaminhadas pelas delegacias do interior, em todo o Estado, nas quais comunicavam o número de inquéritos iniciados e concluídos, as prisões e perícias realizadas, a situação dos prédios, a quantidade de funcionários e a “atuação do município ou distrito, em relação ao jogo, comunismo e outras atividades que necessitem repressão”.