Arquivo Público recebe certificado internacional da Unesco

O acervo de documentos da ‘Delegacia de Ordem Política e Social - Fundo DOPS’, recolhido e organizado pelo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), faz parte do “Programa Memória do Mundo”, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O certificado “Rede de Informações e contrainformação do regime militar no Brasil (1964-1985)”, — Fonds of the Network of information and counter information of the military regime in Brazil (1964-1985) — assinado por Irina Bokova, diretora-geral da Unesco, foi entregue por representantes do Arquivo Nacional em visita técnica ao APEES.

Criado em 1992, o programa visa proteger o patrimônio documental desde o início da sua produção até a atualidade. Busca-se, com essa missão, apreender e preservar os pensamentos, mudanças e realizações humanas, formando uma herança histórica para a posteridade. Esse reconhecimento é direcionado aos acervos que possuam notável relevância mundial e seu valor transcenda os limites do tempo e da cultura.

Fundo DOPS

A instauração da ditadura civil-militar no Brasil completou 50 anos em 2014. Os eventos e debates alusivos à data aumentaram o interesse pelo tema e diversos pesquisadores estiveram na sede do APEES para obter informações. Em 2015 os consulentes poderão realizar os estudos por meio de microfilmes, promovendo a preservação dos originais. Está prevista também a finalização do processo de digitalização e disponibilização online, iniciado em 2008 dentro do projeto “Memórias Reveladas”.

No acervo gerado pelos órgãos repressores e posteriormente direcionado ao APEES constam correspondências recebidas e expedidas por meio da Secretaria de Segurança Pública, assim como ordens de serviços, relatórios, ofícios internos e externos, radiogramas, encaminhamentos, pedidos de busca, requerimentos, atestados de conduta de ideologia política, depoimentos, inquéritos policiais, fotografias, jornais, livros, cartazes e panfletos.

Polícia Política

A institucionalização de uma forma de agir referente à polícia política teve início, em 1933, com a criação em âmbito federal, por Getúlio Vargas, da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS). No Espírito Santo, o surgimento ocorreu nos primeiros meses do governo provisório do interventor federal João Plunaro Bley, a partir do cargo de Delegado de Ordem Social, órgão subordinado à Delegacia Geral. No governo constitucional de Vargas, ela foi elevada à categoria de Delegacia de Ordem Política e Social do Estado do Espírito Santo (DOPS/ES).

A DOPS exerceu relevante papel na manutenção da ditadura civil-militar, especialmente na vigilância e contenção dos movimentos contestatórios. Na época, a criação do Destacamento de Operações e Informações-Centro de Operações de Ordem Interna (Doi-Codi) intensificou e ampliou a produção de dados. A partir da redemocratização, houve esvaziamento das funções da delegacia, até sua extinção.

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