Nesta terça-feira (01) o golpe civil-militar no Brasil completa 50 anos. No Espírito Santo, os arquivos da polícia política mostram as ações recorrentes de vigilância e repressão aos movimentos contrários à ditadura. Uma parte significativa da história do período encontra-se no acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), no qual constam 80 caixas de documentos da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS/ES) e aproximadamente 20 mil fichas de identificação, com informações sobre indivíduos e instituições. Desde 2008 – inserido no projeto “Memórias Reveladas”, do Arquivo Nacional – os materiais estão sendo higienizados, organizados e sistematizados em base de dados online.

A função da Delegacia, criada no Governo de Getúlio Vargas, na década de 1930, era vigiar e conter atitudes de contestação ao poder. O conjunto documental da DOPS/ES é amplo, composto por atestados de conduta ideológica, inquéritos policiais, dossiês, fotografias, jornais, panfletos e cartazes. Segundo o historiador e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Pedro Ernesto Fagundes, no livro “Memórias Silenciadas: catálogo seletivo dos panfletos, cartazes e publicações confiscadas pela Delegacia de Ordem Política e Social do Estado do Espírito Santo”, realizado em parceria com o APEES, tratam-se de documentos que suscitam uma série de desafios, sobretudo pela origem traumática das fontes.

“Tais acervos são formados por séries documentais que possibilitam o contato com as versões antagônicas da repressão política. Uma é a ação dos agentes do Estado em seus atos de repressão contra os chamados ‘elementos subversivos’. Por outro lado, a documentação confiscada permite conhecer as formas de atuação dos grupos que, das mais variadas maneiras e em determinado contexto, acabaram sendo enquadrados na categoria de suspeitos de crime político”.

A análise dos documentos da DOPS mostra que as apreensões eram estratégias cotidianas de controle social. No acervo são inúmeros os cartazes e panfletos que tinham a função de convocar para reuniões ou passeatas e se tornavam “provas de crimes políticos”. Assim, segundo Fagundes, o primeiro ato era o confisco dos impressos. Entre as etapas posteriores estavam: “solicitação da operação de vigilância, observação do evento, elaboração de relatórios por agentes, abertura de ficha dos suspeitos e envio de todo o material para dossiê específico. O destino dessa ‘linha de produção de informações’ era os arquivos do órgão de segurança” destaca.

Com isso, ter impressos apreendidos, principalmente com a presença de carimbos com as palavras “confidencial” ou “reservado”, ou ainda ser citado em relatórios com o timbre das entidades de repressão, significava receber a alcunha de subversivo. A rotulação como “perigoso” passava a justificar atos de censura e violência.

Arquivo Público

A documentação da ditadura civil-militar no Espírito Santo é de acesso irrestrito e pode ser consultada na sede do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, localizada à Rua Sete de Setembro, Edifício Getúlio Rezende, nº 414, no Centro de Vitória.