28/11/2016 18h03 - Atualizado em
28/11/2016 18h06
Documentos recolhidos na ditadura Vargas são reintegrados ao TRE
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Em 1937 Getúlio Vargas anunciou, via rádio, uma "nova ordem" no Brasil, instituindo o “EstadoNovo”, que dentre outras ações extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos e estabeleceu o pleito indireto para presidente da República. A documentação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES) foi recolhida ao Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), em agosto de 1938, por determinação do Secretário de Interior e Justiça.
Nesta segunda-feira, atendendo à solicitação do TRE, foi realizada reintegração dos documentos à instituição para que eles façam parte de um memorial do órgão e sejam disponibilizados paraconsulta por meio da digitalização do acervo.
O diretor geral do APEES, Cilmar Franceschetto, destacou que os materiais foram retirados do Tribunal Regional Eleitoral em um período de regime ditatorial. “Considerando que houve o interesse da entidade de origem, trata-se de uma atitude democrática devolver a documentação ao seu local de procedência. Asseguramo-nos que haveria uma estrutura adequada para receber as 266 caixas que compõem o Fundo e também profissionais especializados para manuseá-las”.
Para o diretor geral do TRE, Alvimar Dias do Nascimento, o ato de transferência foi um momento histórico para a instituição, uma vez que os documentos possuem diversas informações que propiciarão o resgate da memória da Justiça Eleitoral.
FUNDO TRE
Antes de firmar os termos da cessão do acervo, guardado por 76 anos na instituição, o APEES tomou todas as providências legais quanto aos procedimentos de devolução, tendo recebido aval do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em contrapartida, o TRE encaminhará ao Arquivo Público uma cópia digitalizada dos documentos.
Parte da história política capixaba e nacional pode ser pesquisada no Fundo TRE, que abrange osanos de 1932 a 1937. São cartas, telegramas, listas de eleitores, atas de fundação de partidos, mandados de segurança, denúncias contra eleitores faltosos, dossiês, registros de candidaturas, atasde sessões, decretos do Governo Federal, dentre outros itens que permitem pesquisas sobre osprocessos eleitorais e a forma como eram organizados.
Informações à imprensa: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo Jória Motta Scolforo 3636-6117/99633-3558 comunicacao@ape.es.gov.br Facebook:Arquivo Público do Estado do Espírito Santo Instagram:ArquivoPublicoES