As normas abrangem termos, procedimentos gerais de arquivamentos e conservação dos documentos.

O Manual de Gestão Documental do Governo do Estado passou por uma série de atualizações. Elas seguem as diretrizes da legislação sobre o tema e é de aplicação obrigatória nas instituições do Poder Executivo Estadual. A nova versão pode ser consultada no link: https://proged.es.gov.br/Media/Proged/Documentos/Geral/Manual_Proged_2019.pdf

As normas abrangem termos, procedimentos gerais de arquivamentos e conservação, além de orientações para a elaboração das tabelas de temporalidade – instrumento que determina os prazos, a eliminação e a destinação final dos materiais – e os planos de classificação – distribuição dos documentos em classes, de acordo com métodos específicos.

Gestão Documental

A Lei Federal nº 8.159, de 08 de agosto de 1991, considera como gestão documental: “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, objetivando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente”.

As atividades de gestão documental do Governo do Estado consistem em um trabalho conjunto a fim de propor projetos para a manutenção e recuperação de informações, contribuindo para o aumento da eficácia da Administração Pública Estadual e para a preservação da sua memória institucional por meio de normas, recursos tecnológicos, capacitação de servidores e supervisão das ações desenvolvidas.

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