Os fatos e desdobramentos que ocorreram no dia 31 de março de 1964 e culminaram com a instauração de uma ditadura civil-militar no Brasil completam 53 anos. Uma parte significativa da história do período encontra-se no acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), no qual constam 80 caixas de documentos da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS/ES) compostas por atestados de conduta ideológica, inquéritos, dossiês, fotografias, jornais, panfletos e cartazes. Há também aproximadamente 20 mil fichas de identificação, com informações sobre indivíduos e instituições.

No dia 22 de maio de 1978, em um relatório enviado por três policiais ao chefe do Serviço de Investigações e Informações (SII), eles descrevem o que presenciaram durante a conferência “Seminário de Atualidades Política”, ocorrida no auditório do Colégio do Carmo no Centro de Vitória. Contam terem ouvido críticas à “Revolução de 1964”, sendo as contestações feitas por todos os presentes e que no evento foi solicitado um minuto de silêncio pelos mortos por questões políticas. Terminam dizendo “Isso foi o que conseguimos ouvir e deduzir”. O documento traz um exemplo das diversas ações de vigilância e repressão exercidas pela DOPS no Estado.

A institucionalização de uma forma de agir referente à polícia política teve início, em 1933, com a formação em âmbito federal, pelo governo de Getúlio Vargas, da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS). Entre 1964 e 1985, a DOPS desempenhou papel essencial na manutenção do golpe civil-militar. Na época, a criação do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Ordem Interna (Doi-Codi) intensificou e ampliou a produção de dados. O Codi agia como órgão de coordenação e planejamento. A incumbência era realizar o trabalho de campo, em outras palavras, a vigilância, captura e interrogatório dos “subversivos”. A partir da redemocratização, houve esvaziamento das funções, até sua extinção.

Fundo DOPS

A documentação da ditadura civil-militar é de acesso irrestrito e pode ser solicitada para consulta na sede do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 414, no Centro de Vitória. A partir de 2008 – inserido no projeto “Memórias Reveladas”, do Arquivo Nacional – os materiais foram higienizados, organizados, microfilmados e sistematizados online. O quadro de arranjo do Fundo DOPS – instrumento de classificação, que traz informações como os títulos dos dossiês e as datas-limites, auxiliando na busca de temas específicos - pode ser consultado no link: https://ape.es.gov.br/Media/ape/PDF/QUADRO%20DE%20ARRANJO_SETEMBRO_2016_VERS%C3%83O%20PUBLICAR.pdf.

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Jória Motta Scolforo

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