Por meio do acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (Apees) o pesquisador tem acesso a documentos que possibilitam estudos sobre as ações governamentais direcionadas aos indígenas no Espírito Santo e alguns dos seus desdobramentos, como a implantação de aldeamentos, comuns no século XIX. Um deles, o “Aldeamento Imperial Afonsino”, destaca-se pelo tamanho e número de habitantes e por possibilitar uma reflexão mais apurada sobre o modo como os governadores conduziam as vidas dos povos indígenas.

A historiadora Vânia Maria Losada Moureira, no artigo “Entre as vilas e os sertões”, disponibilizado no site do Apees, afirma que “a historiografia ainda tem muito a avançar no entendimento das vilas indígenas”. Insere-se nesta constatação a necessidade de se compreender melhor as políticas voltadas aos índios, principalmente quanto ao respeito e valorização da cultura e as demarcações e direitos territoriais. Temas estes que, na atualidade, ainda geram debates e polêmicas.

Aldeamento Imperial Afonsino

O “Aldeamento Imperial Afonsino”, que recebeu este nome em homenagem ao príncipe Afonso, filho do imperador D.Pedro II, foi criado em 1845 e nele foram alocados, pelo governo provincial, os índios puris. Coube ao comendador Joaquim Marcelino da Silva, futuro Barão de Itapemirim, os primeiros procedimentos para a instauração.

Em sua fundação estima-se que havia 50 moradores e algumas benfeitorias foram construídas, como casas, moinho, paiol e forno. O aldeamento foi criado às margens do Rio Castelo, onde hoje se encontra o município de Conceição do Castelo. O seu fim deveu-se, principalmente, aos maus tratos direcionados aos índios e ao abandono do local pelo poder público, o que provocou fugas e a conseqüente extinção.

De acordo com a historiadora Gilda Rocha - em material disponível no endereço eletrônico: http://www.ape.es.gov.br/espiritosanto_indios/index.htm e que foi elaborado com base nos relatórios de presidentes da Província consultados na documentação do Arquivo – uma pesquisa longa e minuciosa ainda está por ser feita, tanto sobre o “Aldeamento Afonsino”, quanto sobre a política indigenista capixaba.

Para ela, o aldeamento pouco se diferia de um acampamento de escravos, sendo os índios, muitas vezes, segundo expõe: “caçados como feras” para o convívio forçado com a “civilização”; utilizados como mão-de-obra barata; empregados nos serviços de construção de estradas e na captura de escravos fugitivos.

Vânia Maria Losada Moureira destaca os desdobramentos das políticas indigenistas do século XIX, afirmando não haver dúvidas que as orientações legais de proteção aos direitos dos índios e os costumes foram constantemente desrespeitados. Conforme argumenta, embora a legislação garantisse alguns direitos sobre os territórios que ocupavam, a tendência foi o avanço sobre os mesmos e a consequente expulsão dos indígenas dos seus locais de origem. Com isso, segundo a autora, tem-se que as pesquisas sobre a situação dos índios são pertinentes não apenas como um aprofundamento do conhecimento sobre o passado, elas se mostram essenciais também para o entendimento de uma delicada situação contemporânea: “a posse e a propriedade territorial indígena”.

Documentação

Para obter informações sobre o “Aldeamento Imperial Afonsino” e a política indigenista uma série de documentos podem ser pesquisados no Apees. Dentre eles podem ser ressaltados os materiais pertencentes ao “Fundo Governadoria”, que é o acervo composto, em quase sua totalidade, por correspondências recebidas e expedidas pela governadoria do Espírito Santo, que compreende: repartições imperiais, estaduais e federais , situadas ou não no território capixaba, como tesouraria geral, alfândega, ministérios da guerra, guarda nacional, correios, quartéis; capitanearia do porto, inspetoria de obras públicas, chefia de polícia, câmaras municipais, assuntos eclesiásticos, tesouraria provincial, juízes de órgãos, de paz, de direito, municipais e justiça eleitoral.

O período abarcado pelo “Fundo Governadoria” corresponde aos anos de 1770 a 1950.