O projeto “Tratamento, conservação e análise dos documentos da Inspetoria de Higiene Pública”, uma parceria entre o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) e o Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), está promovendo a recuperação, microfilmagem, digitalização e o inventário de 22 caixas de documentos pertencentes ao Fundo Inspetoria de Higiene Pública, produzidos no período de 1853 a 1922 e ainda não utilizados em pesquisas no Estado. O trabalho é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes).

Por meio do projeto será feita a descrição documental de cada item do acervo, permitindo a recuperação da história administrativa dessa inspetoria. A participação dos alunos de graduação da Ufes, dos cursos de Arquivologia e de Psicologia, contribuirá também para a realização de pesquisas e artigos sobre os temas presentes nos materiais. Com isso, busca-se uma compreensão mais aprofundada das ações estatais referentes à saúde pública e às relações de poder que permeavam as políticas higienistas na segunda metade do século XIX e início do século XX.  

No acervo destacam-se processos e troca de correspondências dentre os responsáveis pela Inspetoria de Saúde Pública e os municípios que possibilitam observar as principais ações e as dificuldades enfrentadas. Pode-se citar, por exemplo, as atividades de recolhimento de carne estragada no comércio, a solicitação para a abertura de novas farmácias e o pedido de licenças e aposentadorias por questões de saúde. Um dos pontos principais de discussão era a assistência aos enfermos, sendo os hospitais – a Santa Casa de Misericórdia e o São José - constantemente lembrados pela falta de estrutura para o atendimento à população.

É importante ressaltar que nesse período histórico a ocorrência de epidemias era um grave problema, e doenças como a varíola, a febre amarela e o tifo são abordadas. O projeto favorece, com isso, a reflexão sobre a incidência de enfermidades no Espírito Santo e a forma como o poder público lidava com elas. Nos documentos percebe-se a existência dos “Hospitais de Isolamento” - mecanismo utilizado para o afastamento social dos doentes - e as ações voltadas à destinação dos mortos. Um importante tema da História capixaba, mas que ainda é alvo de poucos estudos.

Saúde Pública Capixaba

No Espírito Santo do período abrangido pela documentação – 1853 a 1922 –, alguns aspectos relacionados à saúde e higiene pública se destacam. Tem-se, por exemplo, a importância da atuação da Santa Casa de Misericórdia, frequentemente citada nos documentos do projeto. A mesma prestava amparo à população mais pobre, cuidava da destinação dos corpos e prestava assistência aos moribundos. A construção de um hospital para a caridade de Vitória, sob os cuidados administrativos da Santa Casa, foi decretada pelo rei D. João VI em 30 de maio de 1818. Era a única casa de saúde pública da Capital na segunda metade do século XIX.

Na época, a ocorrência de doenças foi um dos principais fatores de mobilização da assistência aos enfermos e mortos. O historiador José Teixeira de Oliveira, na obra “A História do Espírito Santo”, aborda a presença do surto epidêmico. De acordo com ele, em novembro de 1850 a febre amarela alcança o sul da Província e, rápida, propaga-se por todo o território, causando a morte de muitas pessoas. O Governo procura reduzir o sofrimento dos doentes fornecendo-lhes medicamentos e assistência médica, porém as condições são precárias e as proporções da ajuda mostraram-se pequenas diante da gravidade do problema. Além da febre amarela, a varíola e o cólera causavam temor.

As epidemias atingiram também a destinação dos mortos. O cemitério da Santa Casa, por exemplo, dedicado anteriormente aos confrades da Instituição, tornou-se público para comportar o aumento da quantidade de falecidos. Diante dessa situação, percebe-se que as discussões em âmbito nacional sobre a transferência dos sepultamentos no interior das igrejas para os cemitérios estava sendo debatida na Província. O enterro dentro dos templos em Vitória foi permitido até o ano de 1856, quando foi transferido aos cemitérios devido a questões sanitárias. Tem-se, portanto, uma nova atuação, além da religiosa, na regulação da morte, o que mostra a implantação e expansão das políticas públicas por meio do suporte da medicina e da higiene.