Documentos do APEES foram utilizados no processo da retirada das honrarias

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) decidiu, na última quinta-feira (27), cassar os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos a dois ex-presidentes da ditadura militar brasileira, Emílio Garrastazu Médici e Humberto de Alencar Castelo Branco, além do ex-ministro da Educação, Rubem Carlos Ludwig. O relatório em defesa da retirada foi apresentado por Maurício Abdalla, professor do Departamento de Filosofia e integrante da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais em reunião do Conselho Universitário.

A resolução foi tomada com base nas recomendações da Comissão da Verdade da UFES (CV-Ufes), em consonância com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que utilizou no processo diversos documentos do Fundo da Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo (DOPS-ES) pertencentes ao acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES).

No Fundo DOPS-ES constam 80 caixas com itens como atestados de conduta ideológica, inquéritos, dossiês, fotografias, jornais, panfletos e cartazes. Há também, aproximadamente, 20 mil fichas de identificação, com informações sobre indivíduos e instituições. O APEES iniciou, em dezembro de 2008, sua participação no projeto “Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil”, coordenado pelo Arquivo Nacional.

O trabalho teve por objetivo organizar, catalogar, descrever, reproduzir e publicar em uma base de dados, via internet, a reprodução digital dos documentos produzidos pela DOPS-ES.

Processo de cassação

O título de Doutor Honoris Causa é uma honraria concedida por universidades a indivíduos que se destacam em suas áreas de atuação ou que prestaram relevantes contribuições à sociedade. Normalmente, são homenageados acadêmicos ou personalidades consideradas relevantes por seus feitos em benefício da ciência, arte e cultura. 

O debate sobre a cassação de títulos aos ditadores que estiveram à frente do Estado brasileiro entre 1964 e1985 se iniciou em 2017, por meio da Comissão da Verdade. De acordo com o coordenador da CV-Ufes, o professor do Departamento de História, Pedro Ernesto Fagundes, as atividades da Comissão estiveram em vigor entre 2013 e 2016. Ela reuniu quase 1.500 páginas de documentos nos arquivos da universidade sobre um órgão de repressão que funcionou dentro da Ufes chamado “Assessoria Especial de Segurança e Informação”.

“A CV-Ufes realizou entrevistas e audiências públicas ouvindo cerca de 15 ex-estudantes, professores e pessoas da comunidade universitária afetadas pela ditadura militar. O relatório final da Comissão é fruto de um esforço coletivo que envolveu principalmente professores e estudantes dos departamentos de História, Arquivologia e Direito e está disponível no site oficial da Ufes”, ressalta.

Para o professor, “a cassação dos títulos dos ex-presidentes militares se trata de uma reparação histórica extremamente importante para que possamos refletir sobre a democracia e defender sempre o Estado Democrático de Direito”.

O ato de cassação dos títulos, em uma iniciativa do professor Maurício Abdalla, será formalizado em uma sessão solene marcada para o dia 1º de abril de 2025, data que rememora o aniversário do golpe militar de 1964, sendo, nas palavras de Fagundes “um momento simbólico que representa a luta pela memória, verdade e justiça no Brasil”.

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