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LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural … Leia mais
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Confira os direitos dos titulares de dados pela LGPD
Confirmação da existência de tratamento
O tratamento de dados é qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, … Leia mais
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A partir desta segunda-feira (26), o cidadão pode contar com um novo portal único de informação e bases integradas do Governo do Espírito Santo. O Portal Inteligente ES.GOV pode ser acessado pelo … Leia mais
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A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) promoveu mais uma edição da Roda de Conversa com os municípios que utilizam o sistema E-Docs, em um encontro on-line que reuniu mais de 100 … Leia mais
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Tem série capixaba na programação da TVE! Em seis episódios, “Griôs de Goiabeiras: Memória do Barro” vai trazer às telas um pouco da cultura e das personagens que caracterizam um dos bairros de Vitó … Leia mais
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A tradicional festa Raiar da Liberdade é realizada anualmente no Quilombo Vargem Alegre, localizado no distrito de São Vicente, em Cachoeiro de Itapemirim. Neste ano, a comemoração ocorrerá no pró … Leia mais
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A transformação digital dos municípios do Espírito Santo segue ganhando força com a expansão do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado, o E-Docs. Recentemente, … Leia mais
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O escritor Leonardo Zamprogno realiza o pré-lançamento do livro “Filhos de Tupã: A Batalha do Cricaré”, com três datas já confirmadas: o lançamento online acontece no Dia dos Povos Indígenas, neste sá … Leia mais
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As capacitações acontecem em abril e incluem turmas específicas para pontos focais do sistema. As inscrições já estão abertas.
O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), com apoio da … Leia mais
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Na próxima quarta-feira (16), em comemoração ao aniversário do município de Santa Leopoldina e do Museu do Colono, a exposição "Ícones Arquitetônicos de Santa Leopoldina" será inaugurada, às 13h30, … Leia mais